sábado, 11 de fevereiro de 2017

PROMOROTA DE JUSTICA EMITE RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DE MACAU QUE EXONERE FAMILIARES DA PMM

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A Promotora de Justiça de Macau, Dra. Isabel de Siqueira Menezes emitiu uma RECOMENDAÇÃO ao prefeito de  Macau, Túlio Lemos, abrindo o olho do prefeito, para demitir em até 30 dias, os parentes empregados na prefeitura, sob pena de ser levado à Justiça em caso de descumprimento, em virtude da escancarada prática de NEPOTISMO na gestão municipal.
Ela faz recomendação pedindo A EXONERAÇÃO (demissão) de todos os parentes do prefeito que ocupa cargo no primeiro escalão, João Bosco Afonso, tio do Prefeito, no cargo de Chefe de Gabinete; Jonas Vinícius Bezerra Lemos, irmão do Prefeito, que ocupa a Secretaria de Tributação; Andrea Cristiane Vasques da Câmara Lemos, esposa do Prefeito, no cargo de Secretária do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social; e Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim, esposa do vice-prefeito, Rodrigo Aladim,  atual Secretária do Turismo, a mesma recomendação deverá passar a valer para os parentes do prefeito pendurados em algum lugar da estrutura governamental, além de secretários municipais que empregaram parentes e por aí vai.
A promotora também recomendou que fosse vista a qualificação técnica dos indicados politicamente para assumirem determinados cargos. Na visão do Ministério Público a qualificação é necessária para que o serviço público não seja prejudicado.
Confira abaixo trechos principais da recomendação da Dra. Isabel de Siqueira Menezes que dá prazo de 72 horas, para que o prefeito informe as providências adotadas.
 “RECOMENDAÇÃO Nº 2017/0000051878
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Macau, Sr. TULIO BEZERRA LEMOS que:
1.EXONERE, em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta:
  1. a) o Chefe de Gabinete do Município de Macau, o Senhor JOÃO BOSCO AFONSO;
  2. b) o Secretário de Tributação, o Senhor JONAS VINICIUS BEZERRA LEMOS;
  3. c) a Secretária do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a Senhora ANDREA CRISTIANE VASQUES DA CÂMARA LEMOS;
  4. d) a Secretária de Turismo, a Senhora JEMIMA MARINHO VIEIRA DINIZ ALADIM
2.Remeta a esta Promotoria de Justiça, em até 10 (dez) dias após o prazo concedido no item anterior, cópia do ato de exoneração;
3.Exija, para fins de nomeação do novo Chefe de Gabinete e dos novos Secretários, declaração no sentido de que não se enquadram na vedação disposta na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
Publique-se esta Recomendação no Diário Oficial do Estado.
Encaminhe-se cópia eletrônica da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor – CAOP Cidadania.
Remeta-se a Recomendação a seu destinatário, requisitando ainda que informe, em 72 (setenta e duas) horas as providências tomadas.
Macau, 9 de fevereiro de 2017.
Isabel de Siqueira Menezes – Promotora de Justiça”
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